0) Conceito:
Allodoxia é um termo cunhado por Bourdieu para designar as “verdades enviesadas” que resultam da apropriação equivocada de conceitos ou teorias de um campo intelectual por agentes de outro campo. A allodoxia ocorre quando há uma distância entre os campos, que impede o reconhecimento das diferenças de contexto, de lógica e de problemática entre eles. A allodoxia também pode ser produzida por interesses ou estratégias dos agentes, que buscam legitimar ou impor suas posições ou visões de mundo por meio de um discurso aparentemente científico ou autorizado. Vejamos exemplos.
1) MMT
A MMT é a sigla em inglês para Teoria Monetária Moderna, uma teoria macroeconômica heterodoxa que descreve a moeda como um monopólio público e o desemprego como uma evidência de que um monopolista da moeda está restringindo excessivamente a oferta de ativos financeiros necessários para o pagamento de impostos e satisfazer os desejos de poupança. Segundo a MMT, governos criam dinheiro usando a política fiscal e que o principal risco quando uma economia atinge pleno emprego é a inflação, sendo o aumento da carga tributária uma alternativa para reduzir a capacidade de gasto do setor privado. A MMT é uma alternativa à teoria econômica neoclássica, e seus defensores sugerem que ela pode descrever de modo mais eficaz a economia global nos anos seguintes à Grande Recessão.
A MMT também é uma teoria heterodoxa que defende que os governos que emitem sua própria moeda podem financiar seus gastos sem se preocupar com o endividamento, a inflação ou o déficit fiscal, desde que haja capacidade ociosa na economia. A MMT também propõe que o Banco Central mantenha os juros baixos e que a política fiscal seja usada para controlar a demanda agregada e a inflação.
Muitos críticos afirmam que a MMT é uma teoria ingênua e ilusória, que defende a possibilidade de se emitir moeda sem limites e sem consequências, e que ignora a relação entre o sistema monetário e o sistema produtivo. Outros também afirmam que o Estado não tem controle sobre a sua moeda, mas sim que está sujeito às condições impostas pelo mercado, pela concorrência internacional e pela confiança dos agentes. Com base nessas premissas afirmam que a MMT é baseada na ideia de que se pode emitir moeda sem que isso represente um problema monetário maior, inflação, e essa emissão pode aquecer a economia. Essa afirmação tende a ser uma distorção e uma simplificação da MMT, que não propõe a emissão de moeda sem critérios, mas sim reconhece o papel do Estado como emissor soberano da moeda, e propõe o uso da política fiscal para regular a demanda agregada e a inflação, levando em conta a capacidade ociosa da economia. A MMT também não ignora a relação entre o sistema monetário e o sistema produtivo, mas sim a analisa de forma mais ampla e dinâmica, considerando os aspectos institucionais, históricos e sociais que influenciam essa relação
Essas afirmações também tendem a distorcer e simplificar as teses da MMT e do papel do Estado. A MMT não é uma teoria que propõe a emissão de moeda sem critérios, mas sim uma teoria que reconhece o papel do Estado como emissor soberano da moeda, e que propõe o uso da política fiscal para regular a demanda agregada e a inflação, levando em conta a capacidade ociosa da economia. A MMT também não ignora a relação entre o sistema monetário e o sistema produtivo, mas sim a analisa de forma mais ampla e dinâmica, considerando os aspectos institucionais, históricos e sociais que influenciam essa relação.
Segundo a MMT, o Estado, por sua vez, não está submetido a uma restrição financeira, mas sim a uma restrição real, que é a disponibilidade de recursos produtivos e tecnológicos. O Estado não precisa levantar fundos para se financiar, pois ao efetuar pagamentos, cria moeda, e ao receber pagamentos, destrói moeda. O Estado também não está sujeito às condições impostas pelo mercado, pela concorrência internacional e pela confiança dos agentes, mas sim tem o poder de influenciar essas condições, através da fixação da taxa de juros, da regulação do sistema financeiro, da condução da política cambial e da participação na cooperação internacional.
É preciso analisar então em que medida os críticos da MMT não estão se baseando em uma teoria inadequada e equivocada, que os impedem de entender a realidade econômica e social do século XXI.
Para André Lara Resende, alguns críticos não entendem o que é a MMT, e que eles confundem a MMT com o keynesianismo, o monetarismo e o fiscalismo, porque:
Alguns críticos não entendem que a MMT é uma teoria que descreve o funcionamento da moeda e do Estado em uma economia monetária de produção, onde o Estado é o emissor soberano da moeda. Certos críticos acham que a MMT é uma teoria que prescreve o que o Estado deve fazer com a moeda, e que a MMT defende que o Estado pode gastar sem limites e sem consequências.
Alguns críticos confundem a MMT com o keynesianismo, porque eles acham que a MMT é uma versão radicalizada do keynesianismo, que propõe uma intervenção estatal permanente e ilimitada na economia. Esses críticos ignoram que a MMT se diferencia do keynesianismo, ao reconhecer que o Estado não precisa se financiar por meio de impostos ou dívida, e que o Estado pode controlar a demanda efetiva e a inflação por meio da regulação da oferta e da qualidade dos gastos públicos.
Alguns críticos confundem a MMT com o monetarismo, porque eles acham que a MMT é uma teoria que dá primazia à moeda sobre o valor, e que a MMT nega a existência de uma crise estrutural do capitalismo. Esses críticos ignoram que a MMT não é uma teoria do valor, mas sim uma teoria da moeda, e que a MMT não nega a crise do capitalismo, mas sim a explica por meio de uma abordagem institucionalista e histórica.
Alguns críticos confundem a MMT com o fiscalismo, porque eles acham que a MMT é uma teoria que defende o aumento indiscriminado dos gastos públicos, sem levar em conta os efeitos sobre a distribuição de renda e a sustentabilidade ambiental. Esses críticos ignoram que a MMT não é uma teoria do gasto, mas sim uma teoria do Estado, e que a MMT propõe uma agenda de reformas estruturais, como a renda básica universal, o emprego garantido e a transição ecológica.
Esses são os principais motivos pelos quais André Lara Resende acusa certos críticos de desconhecerem os fundamentos da MMT e de fazer uma leitura superficial e distorcida de seus autores.
Nesse caso, pode-se argumentar que há uma allodoxia quando ela é confundida com o keynesianismo, que é uma corrente teórica diferente, que tem origens, pressupostos e implicações distintas. A MMT não é uma versão radicalizada do keynesianismo, mas sim uma teoria que descreve o funcionamento da moeda e do Estado em uma economia monetária de produção, onde o Estado é o emissor soberano da moeda. A MMT se diferencia do keynesianismo ao reconhecer que o Estado não precisa se financiar por meio de impostos ou dívida, e que o Estado pode controlar a demanda efetiva e a inflação por meio da regulação da oferta e da qualidade dos gastos públicos. Ao confundir a MMT com o keynesianismo, pode-se incorrer em erros de interpretação, de aplicação e de crítica da teoria.
2) China e capitalismo de estado:
O modelo de socialismo chinês é uma forma de organização econômica e política que se baseia na liderança do Partido Comunista, no planejamento central, na propriedade pública de setores estratégicos, na distribuição de renda e na proteção social. O modelo de socialismo chinês busca combinar elementos de mercado e de Estado, de tradição e de modernidade, de abertura e de soberania, de crescimento e de sustentabilidade, de acordo com as características e as necessidades da sociedade chinesa.
O capitalismo de estado é uma forma de organização econômica e política que se baseia na intervenção e no controle do Estado sobre os meios de produção, em benefício das elites, da classe dominante, do mercado e do capital. O capitalismo de estado privilegia os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, e gera desigualdade, exploração, alienação e degradação ambiental.
O keynesianismo é uma corrente teórica econômica que se baseia na intervenção e no estímulo do Estado sobre a demanda agregada, por meio de políticas fiscais e monetárias, para garantir o pleno emprego, a estabilidade de preços e o crescimento econômico. O keynesianismo defende a existência de um Estado de bem-estar social, que ofereça serviços públicos e proteção social aos cidadãos, mas que também respeite a propriedade privada e a livre iniciativa
Certas visões confundem esses modelos como uma coisa só. Algumas precauções aos que colocam o modelo de desenvolvimento chinês como um capitalismo de estado são que:
Essas visões podem tender a ignorar as características socialistas que persistem na economia chinesa, como o papel do Partido Comunista, o planejamento central, a propriedade pública de setores estratégicos, a distribuição de renda e a proteção social. Esses traços diferenciam a China de um capitalismo ocidental de mercado liberal, baseado na concorrência, na propriedade privada, na desregulação e na desigualdade.
Essas visões também podem tender a subestimar a capacidade de adaptação e inovação da China, que soube combinar elementos de mercado e de Estado, de tradição e de modernidade, de abertura e de soberania, de crescimento e de sustentabilidade. A China não se limitou a copiar ou a seguir o modelo ocidental, mas sim a criar o seu próprio caminho de desenvolvimento, com características chinesas.
Essas visões também podem tender a reproduzir uma perspectiva eurocêntrica e hegemônica, que tenta enquadrar a China em categorias pré-definidas e que não reconhece a diversidade e a complexidade das sociedades asiáticas. A China não é um caso isolado, mas sim parte de uma dinâmica regional e global, que envolve cooperação, conflito, intercâmbio e aprendizado.
Nesse sentido surge a hipótese de que tais críticos estão usando conceitos e categorias que não se aplicam à China, e que eles estão ignorando os dados e os argumentos que mostram que a China pode ser um país socialista em transição. Eles tendem a estar reproduzindo uma visão eurocêntrica e hegemônica, que tenta desqualificar e deslegitimar a experiência chinesa. Também tendem a ser dogmáticos e sectários, e muitas vezes não estão abertos ao diálogo e ao aprendizado.
Alguns fatos e dados que indicam que a China não é um capitalismo de estado, mas sim um socialismo com características chinesas, como:
A China tem o maior Partido Comunista do mundo, com mais de 95 milhões de membros, que lidera e orienta o desenvolvimento do país, de acordo com os princípios do marxismo-leninismo, do maoísmo, da teoria de Deng Xiaoping, da teoria do desenvolvimento científico e do pensamento de Xi Jinping.
A China tem um sistema de planejamento central, que define as metas e as prioridades do desenvolvimento nacional, de acordo com os planos quinquenais, os objetivos de longo prazo e as necessidades do povo. O planejamento central permite que a China coordene e integre os esforços dos diferentes setores, regiões e agentes, e que a China responda de forma eficaz aos desafios e às oportunidades que surgem no cenário interno e internacional.
A China tem uma propriedade pública predominante de setores estratégicos, como a energia, a indústria, a infraestrutura, a finança, a defesa, a educação e a saúde. As empresas estatais representam cerca de 40% do PIB, 50% do investimento fixo, 60% do lucro industrial e 70% dos ativos bancários da China. As empresas estatais são responsáveis por garantir a segurança nacional, a soberania econômica, a estabilidade social e o bem-estar público da China.
A China tem uma distribuição de renda relativamente equitativa, comparada com outros países em desenvolvimento e com os países capitalistas avançados. A China reduziu significativamente a pobreza, a desigualdade e a exclusão social nas últimas décadas, e elevou o padrão de vida e a qualidade de vida de centenas de milhões de pessoas. A China alcançou a meta de erradicar a pobreza extrema em 2020, e tem como objetivo construir uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos em 2021.
A China tem uma proteção social abrangente, que cobre as áreas de previdência, saúde, educação, habitação, emprego e assistência social. A China estabeleceu um sistema de seguridade social que beneficia mais de 1,4 bilhão de pessoas, e que oferece serviços públicos básicos e universais, como aposentadoria, seguro-saúde, seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, educação obrigatória, assistência médica rural, subsídio de subsistência e assistência de emergência.
Esses são alguns exemplos de como a China pode ser reconhecida como um país socialista em transição, que mantém o controle do Estado sobre os setores estratégicos da economia e que busca uma nova forma de desenvolvimento baseada na inovação tecnológica e na cooperação internacional. Esses exemplos mostram como a China se diferencia de um capitalismo de estado, que é uma forma de organização econômica e política que privilegia os interesses das elites, da classe dominante, do mercado e do capital, em detrimento dos interesses do povo, da classe trabalhadora, da sociedade e do meio ambiente. Esses exemplos também mostram como a China se diferencia de um capitalismo de mercado liberal, baseado na concorrência, na propriedade privada, na desregulação e na desigualdade.
Certos críticos da economia chinesa defendem que o crescimento chinês não tem relação com seu modelo regulação econômica. Essa afirmação tende a ser uma negação e uma desconsideração da projetamento econômico da China e sua política monetária soberana, que permite ao governo estimular a economia através da emissão de moeda e da expansão do crédito, sem gerar inflação ou desequilíbrios externos. A China também tem um banco central que mantém os juros baixos e que regula o sistema financeiro, de acordo com os objetivos do plano econômico. A China também tem um Estado forte e planejador, que regula o sistema financeiro, fixa a taxa de juros, conduz a política cambial, investe em infraestrutura, inovação, educação e saúde, e participa da cooperação internacional. A China, portanto, tem uma economia que depende de fatores internos, como a capacidade produtiva, a demanda doméstica, o desenvolvimento tecnológico e o bem-estar social, embora não seja alheia aos fatores externos, que utiliza de forma estratégica.
Outras críticas alegam ser incompatível haver socialismo na China porque dizem eles que a China impulsiona o capitalismo e um socialismo não pode impulsionar o capitalismo mas deve fazê-lo minguar. Uma hipótese é que essa crítica é baseada em uma visão dogmática e simplista do que é o socialismo e do que é o capitalismo, e que não leva em conta a realidade histórica e contemporânea da China. O socialismo na China parece ser interpretado não como um modelo único e imutável, mas sim um processo histórico e dialético, que se adapta às condições concretas de cada país e de cada época. O socialismo não é uma negação absoluta do capitalismo, mas sim uma superação crítica e criativa do capitalismo, que aproveita os seus aspectos positivos e elimina os seus aspectos negativos. O socialismo não é uma utopia estática e idealista, mas sim uma prática dinâmica e realista, que busca construir uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.
Hugo Albuquerque diz no X que quando a China responde sobre seu sistema político-econômico, ela aponta para a construção do socialismo. Não é uma resposta taxonômica - somos isto ou aquilo -, mas dialética: nos movimentos para ali (1/3).Nesse sentido, o Ocidente, mesmo o marxismo ocidental, se move na necessidade taxonômica: em uma lógica, curiosamente anti-dialética; uma coisa ou é a A ou B. Nada contra, mas isso não é sequer dialético, imagine marxista (2/3).A questão do materialismo é: para e como isso se move? Qual é o movimento? O Ocidente, por definição, recai na identidade: quem somos? E o Ser, apenas por si, ou bem é o discurso do déspota ou o delírio de um diletante cínico (3/3). A China é um país socialista em transição, que mantém o controle do Estado sobre os setores estratégicos da economia e que busca uma nova forma de desenvolvimento baseada na inovação tecnológica e na cooperação internacional. A China não impulsiona o capitalismo, mas sim o regula e o subordina aos interesses do povo, da nação e da humanidade. A China não se limita a copiar ou a seguir o modelo ocidental, mas sim a criar o seu próprio caminho de desenvolvimento, com características chinesas.
No caso da China, pode-se argumentar que há uma allodoxia quando ela é colocada como um capitalismo de estado, que é uma categoria que ignora as características socialistas que persistem na economia chinesa, como o papel do Partido Comunista, o planejamento central, a propriedade pública de setores estratégicos, a distribuição de renda e a proteção social. A China não é um capitalismo de mercado liberal, mas sim um socialismo com características chinesas, que soube combinar elementos de mercado e de Estado, de tradição e de modernidade, de abertura e de soberania, de crescimento e de sustentabilidade. Ao colocar a China como um capitalismo de estado, pode-se perder de vista as especificidades, as contradições e as potencialidades da formação social chinesa.
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8656198
https://revistaforum.com.br/opiniao/2021/9/1/politicas-de-desenvolvimento-econmico-da-china-caminho-ser-seguido-por-alessandro-golombiewski-102808.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário