LIBERDADE E MORAL NA FILOSOFIA DE KANT. (PARTE 1)

Liberdade e moral na filosofia de Kant. (parte 1) 1) Introdução: O que filosofar quer dizer? 2) O voluntarismo da filosofia de Kant. 3) A boa-vontade. 3.1) Kant rompe com as duas grandes tradições de pensamento da história: os gregos e os cristãos. 3.2)  A liberdade de agir é exclusiva do homem.

1) Introdução: O que filosofar quer dizer?

Quando se espera da filosofia o desenvolvimento de um pensamento crítico é preciso deixar claro que é perfeitamente possível pensar criticamente fora da filosofia, até jornalistas criticam, muitos são os saberes que requerem reflexão crítica, portanto a filosofia não é isso.

Durante muitos séculos a filosofia foi controlada pela igreja, em tal período a filosofia recebeu o nome de escolástica, essa, por seu turno, tinha como objeto uma reflexão lógica sobre a coerência entre conceitos, então, no fundo, a escolástica nada mais foi que uma reflexão permanente sobre a confiabilidade de conceitos, assim, aqui a filosofia se tornou uma teoria das noções. Nesse momento da história é importante perceber que a filosofia perdeu o direito de falar sobre a vida, e a reflexão de como devemos viver, que foi sua preocupação original, foi entregue à religião pelo cristianismo, daí, a moral tornou-se uma questão religiosa, e, portanto, a filosofia ficou limitada à coerência entre os conceitos, por esse motivo muita gente acha que a filosofia se limita a isso. Podemos até dizer que ensinar filosofia como ocorre no ensino médio não é uma boa, justamente porque essa filosofia é uma herança da escolástica, diríamos que trata de um ensino católico republicano, mas o que a filosofia poderia fazer, e, na hora de ser ensinada nas escolas, ela não faz, trata da reflexão sobre a vida, dela continua excluída. Essa mutilação e amputação parece lamentável, daí, o que se costuma pensar sobre filosofia não coincide muito bem com o que poderíamos entender de mais nobre sobre essa atividade intelectiva.

Quando o filosofo filosofa tem-se a impressão de que existem duas coisas muito diferentes, ele e o seu pensamento. Tanto o filosofo, quanto o professor, ao falarem sobre o mundo, se dispondo a explicá-lo, passando a vida inteira traçando esboços, falando das sociedades, das regras, dos comportamentos, das equações, das fórmulas, do relevo, dos comportamentos e assim por diante, é nítida a sensação de que quando terminam suas trajetórias de filosofar e ensinar, se eles pudessem recordar tudo que falam, ao longo de suas vidas, teriam o resgate das linhas que constituem o seu próprio rosto, pois, ao analisar tudo que eles tiveram oportunidade de dizer ao longo de uma trajetória, outras pessoas poderiam acreditar que muito do que foi colocado diz respeito a um mundo que nada tem a ver com o autor, mas que, na verdade, por traz de tanta aparência, a única coisa que está de fato falando é sobre si mesmo. E o que acontece de particular na filosofia, em especial, na filosofia sobre a vida, é que isso não precisa ser muito disfarçado, no caso de um professor de matemática para encontrarmos a relação das equações numéricas com suas próprias vísceras exige-se mais trabalho, mas, para encontrar a relação da filosofia da vida com as vísceras do filósofo exige-se muito menos trabalho, aqui tudo está muito mais próximo e claro. No final das contas não conseguimos ir além de nós mesmos, por mais esforço que façamos, nunca transcendemos nossa própria existência visceral com os nossos desejos, nossas inquietações, e por isso, de certa maneira, a filosofia poderia ser entendida menos como um complexo rigoroso lógico de análise do mundo, e mais como resultado de um ser pensante que tem tudo que todo mundo tem, problemas, angústias, alegrias, tristezas, e a filosofia resulta demais desse estado do corpo e alma do filósofo, este que filosofa porque vive. A filosofia é vida, transcende, resulta dela e interage com ela.

O filosofo que busca exclusivamente a verdade, de fato, faz um discurso sem tempero, ele retira o valor da comida que regurgita, no fundo, tal pensador busca um alimento genérico, deglutível por qualquer um, e a filosofia, para ter gosto, precisa abrir mão dessa pretensão, assumindo que tem, muito mais, o produto da víscera particular de cada um, do que a busca de certo resultado que seja aplicável a todos.

2) O voluntarismo da filosofia de Kant.

Como de sua época, a filosofia na modernidade buscava a solução para um problema muito grande, o de qual é a melhor maneira de viver, resposta tal que, nesse período histórico, caberia ser decidida pelo próprio homem, poderíamos chamar isso de humanismo ético, em outras palavras, trata da constatação de que, no final das contas, a ética cósmica dos gregos e a cristã não levou a humanidade para resultados auspiciosos, daí os seus fundamentos tornaram-se questionáveis, portanto, era preciso decidir entre os homens sobre a melhor maneira de viver.

Passamos a apresentar o grande pensador desse momento histórico, o filósofo alemão Emmanuel Kant e toda a especificidade de seu pensamento.

A primeira idéia que temos de passar, o que diz um filósofo pragmático, tipo Maquiavel e qualquer chefe de empresa:

“Age bem, aquele que consegue alcançar o resultado que queria.”

Essa racionalização revela que somente saberemos se alguém agiu bem depois de descobrir o resultado de sua ação, tratamos aqui da moral chamada de consequencialista, afinal, só saberemos se agiu bem em um momento posterior, quando o sujeito, no final das contas, obteve o fim que ele queria ou não. O rapaz que sai com uma jovem apetecida, ambiciona aproximação física, e lança uma conversa terrível esperando o próximo encontro, só saberá se agiu bem no próximo encontro, ética consequencialista, de resultados, aquela que exige esperar o futuro para saber se houve conduta certa ou não.

Já a segunda idéia que temos de passar trata da filosofia do utilitarismo, que diz mais ou menos o seguinte:

“Age bem, aquele que consegue a alegria e felicidade do maior número.”

Essa segunda filosofia já está ligada ao bem estar social, mas, perceba, a lógica é a mesma, primeiro tem a ação do sujeito, mas será somente no momento futuro que se verá a alegria do maior número ou não, ética consequencialista, de resultados, é a mesma coisa. A única diferença é de que, no pragmatismo, o resultado trata somente do que o sujeito deseja, por outro lado, no utilitarismo, o resultado trata do que é bom para a maioria, mas nos dois casos só ficaremos sabendo se o sujeito agiu bem ou não mais tarde, depois, quando o resultado e efeito de tal ação aparecem no mundo.

Kant não é um filosofo consequencialista, em outras palavras, para este autor, não é possível ter que esperar o resultado para saber se agiu bem, antes de qualquer coisa, por uma razão importantíssima, os resultados nunca são de exclusiva responsabilidade de quem age, afinal, outras variáveis atuam sobre essa conduta, de tal maneira que, se o sujeito consegue ou não um resultado, tal efeito muita vezes tem pouco a ver com aquele que a realizou, assim não pode ser ele o único responsável por aquilo que não fez sozinho, em outras palavras, o efeito obtido não deve contaminar o valor moral da ação que lhe deu causa, não será daí, pela sua conseqüência, que se julga certa conduta como correta ou errada.

Para Kant tanto o pragmatismo como o utilitarismo tratam de demências, afinal, no caso do utilitarismo, não se sabe qual é o repertório do sujeito que tem que ser agradado com a ação, mas tem-se a obrigação de agradá-lo a qualquer preço, assim tais atos seriam como achar agulha em um palheiro no escuro, utilizando-se de referencias pouco precisas, ainda, se o critério for a alegria do maior número, perceba que a conduta esperada pode ser a pior possível, porque, nem de longe, em qualquer lugar do mundo, as deliberações baseadas nisso quiseram dizer boa coisa, afinal foi o maior número que crucificou Jesus Cristo, envenenou Sócrates e etc., daí o critério de agradar o maior número fica, no mínimo, suspeito. Assim para Kant a conduta não pode valer pelo que acontece depois.

Mas o que permite nos deduzir quando a conduta foi ou não boa, senão é o efeito?

Nessa etapa Kant vai propor uma das lições mais especiais da história do pensamento. Só há uma coisa que pode ser boa ou má, que é a boa vontade, em outras palavras:

“Age bem, aquele que age com boa vontade.”

Independentemente do resultado o que importa é agir com boa vontade, esse é o único critério, nenhum outro importa, então perceba, por isso Kant não é um consequencialista, ele costuma ser chamado de voluntarista, justamente porque, no fundo, o  realmente importante, vai tratar daquilo que o sujeito imaginou, pensou, elucubrou, raciocinou, ponderou na hora de agir, muito mais do que os efeitos efetivamente produzidos durante o processo, a execução e a conduta.

3) A boa-vontade.

Para que possamos explicar a boa vontade, primeiro temos de alargar o leque de explicações.

3.1) Kant rompe com as duas grandes tradições de pensamento da história: os gregos e os cristãos.

Para os gregos o mundo e o universo são como um grande sistema finito, onde tudo está no seu lugar, tem sua atividade, propósito, finalidade e função, portanto a vida será boa quando o sujeito descobre seu papel e o desempenha com excelência, cada um vai viver de acordo com aquilo que o universo espera que eles façam, de acordo com seus talentos, suas aptidões e etc. Ainda nos gregos, a virtude seria o melhor talento, existindo uma hierarquia natural entre os seres e, portanto, uns seriam melhores que outros, por isso, percebam, dentro dessa perspectiva, tanto a moral como a política são marcados por uma hierarquia e uma aristocracia onde, alguns, sendo melhores que outros, tendem a mandar e serem moralmente mais dignos que outros.

Kant dirá aquilo que é o pensamento cristão só que sem Deus. Nessa perspectiva os talentos não são virtude, assim um olho virtuoso, um joelho virtuoso ou um cavalo virtuoso não faz o menor sentido, o sujeito pode ter um joelho que dobra bem ou um olho que enxerga bem, mas isso não faz dele um virtuoso, pois a virtude moral não tem a ver com o talento, a beleza ou com a força física, mas sim tem a ver com a escolha e a liberdade para usar esses talentos que são de cada um, portanto um cavalo não pode ser virtuoso, ele é só um animal, da mesma forma um olho não pode ser virtuoso por enxergar bem ou mal, quem pode ser virtuoso é somente o homem, porque é só esse que tem discernimento, ponderação, reflexão, para deliberar o que fazer com os seus talentos. Assim perceba a virtude, a moral, ficam completamente confinadas à vida do homem, porque, no fundo, ele é o único que pode escolher livremente a vida que vai viver.

Daí pode-se dizer que Kant é um cristão, sim! Esse filósofo tem formação para padre, porém padre não católico, mas protestante, Kant é um crente fervoroso, assim o mais importante filósofo moderno, e talvez o mais importante filósofo moral de todos os tempos é um pastor protestante, com formação em teologia.

Ora, o que Kant vai romper com o cristianismo?

- Primeiro: Se tu ages de certa maneira porque Deus quer e vai ficar contente com a tua atitude, tal conduta não é tida enquanto virtuosa.

- Segundo: Se tu ages de certa maneira porque Deus vai te castigar, tal conduta não é tida enquanto virtuosa.

Isto porque, no primeiro caso, trata de uma conduta interessada pela esperança e salvação, já, no segundo caso, trata de uma conduta interessada pela esperança e medo do não castigo, em outras palavras, a moral para Kant é necessariamente uma moral desinteressada, daí aquele que age de acordo com a vontade de Deus, por medo ou por querer agradar a Deus, obviamente, não age de forma moral.

Kant tem um belo texto sobre a filosofia da religião onde diz que aquele que precisa ter certeza de Deus para agir de acordo com o que este pensa acaba de destruir a moral, porque, perceba, se alguém precisa ter certeza que Deus existe, ele não pode ter fé, afinal, a fé trata de uma certeza sem demonstração e checabilidade, em outras palavras, toda demonstração e verificação da existência destroem a fé. Assim a proposta de Kant é de que a religião fique com a fé de cada um, mas a moral é outra coisa, essa trata de deliberação livre e desinteressada sobre a própria vida. Existem dois pontos fundamentais na moral kantiana: a liberdade para decidir e o desinteresse.

3.2) A liberdade de agir é exclusiva do homem.

O que vem a ser a liberdade, na perspectiva de Kant? É a possibilidade que temos de descolar da nossa natureza, porque esta é vim de a mim, abriga o verbo “eu quero”, egoísta, pulsional, desejante, apetitosa, e só pensa em nós mesmos.

Ocorre que, a partir do momento em que temos de considerar o outro, porque na modernidade a melhor maneira de conviver é decidida pelo próprio homem, só poderemos realizá-lo nos libertando dessa natureza egoísta.

Esse conceito é condição fundamental da compreensão da moral moderna, porque se o homem for um animal como qualquer outro, ou simplesmente natureza e corpo desejantes, ele vai passar toda sua vida buscando sua própria satisfação, isso que Freud chamava de princípio do prazer, ora, não funciona assim, afinal, o homem tem que, para considerar o outro, abrir mão de seu próprio interesse, cogitar a possibilidade de negociar e de recuar, deve entendê-lo como alguém que, tanto quanto ele, existe, e, legitimamente, busca satisfazer os seus desejos, em outras palavras, para considerar o outro, nós temos que ir além de nosso eu egoísta vim de a mim, razão pela qual a liberdade cuida dessa capacidade que temos de transcender a nossa natureza, e essa é a condição fundamental para uma moral contratual de entendimento e convenção com os demais.

Da onde Kant tirou essa possibilidade? Porque o homem teria essa possibilidade de transcender sua natureza egoísta, indo além e se descolando dela, para assim poder considerar a perspectiva do outro? Para entender isso nós temos que concluir a trajetória intelectual do autor.

A) Primeiro ponto: Platão

 Da mesma forma que Cristo, Platão falava por parábola, alegorias, mitos, e sobre essa questão o autor vai escrever em muitos lugares, mas tem um diálogo específico chamado “Protágoras”, onde Platão conta uma história que aqui deve ser entendida, trata do mito de Prometeu e Epimeteu.

Prometeu e Epimeteu são dois irmãos, deuses de quinta classe, na escala dos deuses eles mal apareciam, os gregos eram um povo que gostava muito de hierarquizar, fazer ranking, com deuses não foi diferente. Nessa mitologia sabe-se que, durante muito tempo, os deuses viveram em guerra e o universo era um caos. Foi Zeus, depois de ganhar a guerra contra os titãs, o deus que colocou o universo em ordem, a partir dele o universo vai ser distribuído para aqueles outros deuses que foram os seus aliados, concedendo, para cada um deles alguma coisa, tal distribuição segue do primeiro ao quinto escalão de deuses, depois dessa ordem implantada o vento venta, a maré mareia, o sapo sapeia, e se o vento não ventar a maré não mareia e o sapo não sapeia, mas como o vento venta e a maré mareia então o sapo sapeia. Ocorre que depois de uma semana, quando os deuses se aliviaram dos fins das guerras, eles começaram a se entediar, afinal onde tudo funciona perfeitamente torna-se insuportável, daí foram, esses deuses, falar com Zeus para dizer que o universo estava tudo muito chato, dessa reunião surgiu uma ideia: fabricar mortais. Tal ideia foi tida como interessante, porque se mortais fizerem besteiras não tem problema, justamente por morrerem logo, o máximo que pode ocorrer é durarem um pouco, logo termina, daí, por tratar-se mortais, Zeus autorizou suas criações, mas, para que os deuses se entretecem com tais criaturas, era necessário alguém realizar o trabalho difícil de fabricá-los, nesse momento é que convocaram os dois irmãos em tela para tal fabricação, Prometeu é o que pensa rápido, já Epimeteu o que pensa devagar.

Isso dá uma ideia de o quanto o homem vale:

- Surgiu porque os deuses estavam de entediados, um bobo da corte para a diversão dos deuses.

- Fabricado por deuses da pior classe possível.

Não trata de uma origem nobre a nossa genealogia mítica, surgimos de uma maneira torta e com uma missão muito pouco nobre.

No momento da fabricação do homem, Epimeteu pegou todos os atributos e distribuiu aos animais para que assim eles superassem as intempéries que eventualmente surgissem, executando essa tarefa de maneira muito equilibrada. O problema é que Epimeteu deu todos os recursos para os animais, e Prometeu, na hora de fabricar o homem, não tinha recursos, daí esse deus pensou que se colocasse o homem para viver no mundo, esse não sobreviveria, de tal reflexão decidiu entrar no palácio de Atena, roubando a astúcia dali e lhe entregando ao homem, junto com o fogo, para que daí sim esse pudesse sobreviver. Os outros deuses não gostaram dessa atitude de Prometeu, achavam que, com a astúcia, os homens ficavam muito parecidos com os próprios deuses, porque embora o homem fosse mortal, por outro lado, teria autonomia para viver, então perceba, Prometeu deu ao homem liberdade quando lhe entregou a astúcia para escolher o que fazer da própria vida, eis aí o primeiro traço.

Aqui tem uma reflexão importante, o homem não é igual aos outros animais. Os animais já são providos de atributos próprios, entregues por Epimeteu, já os homens são desprovidos desse tipo de natureza, razão pela qual só lhe resta correr atrás da vida, desde a mitologia grega.

O próprio Platão ensina também, a tal liberdade que o homem possui será decorrente do fato dele ser dividido em dois: corpo e alma. O corpo não tem liberdade, trata de ser desejante, apetente , peristalta, transpira, urina, enfim, o corpo é o que é, o lado animal do homem. Mas o homem tem alma, e será nela que ele terá a capacidade de pensar, discernir, optar, escolher, esta, a alma imaterial, que sempre existiu e existirá, que aproxima o homem de Deus, e faz com que ele possa dar ao corpo um certo destino que ela, alma, escolheu, ponderando através da razão, atividade intelectiva.

Assim a liberdade do homem, perceba, se dá em relação aos desejos do corpo, pois são esses que o escravizariam, assim, se o homem tem alguma autonomia, essa é a soberania da alma em relação ao corpo que pode controlá-lo.

B) Segundo Ponto: Giovanni Pico della Mirandola.   

Pico della Mirandola escreveu uma oração sobre a dignidade do homem, nessa oportunidade, uma das reflexões colocadas, cuida, dentre outras coisas, do que é o homem. Para resumir a história, no final das contas, Pico della Mirandola se mete a analisar o que as pessoas dizem, constatando que elas costumam dizer que o homem é filho de deus, e por isso, essa seria sua especificidade, e o autor em questão, vivendo muito perto da idade média, dirá que o que dá dignidade ao homem é justamente o fato da vida estar em suas mãos, dele controlar as rédeas da sua própria existência, e, portanto, toda a dignidade moral é uma questão de liberdade, sendo inseparável desta, se o homem não a tivesse ele não teria moral e muito menos dignidade moral.

C) Terceiro ponto: Jean Jacques Rousseau.

O livro aqui que deve ser lido para entender Kant é o “Discurso da Desigualdade entre os homens”. Nessa obra Rousseau vai nos contar, no exemplo, que gato é gato, tem o ser de gato, natureza e instinto de tal, então toda vida dele, nada mais é do que uma aplicação de sua natureza de gato, daí, quando nasce, sendo um gato, sua vida será como tal, então o gato não sai da calha de sua felinidade, daí ele não aprende a viver, porque já nasce sabendo viver como tal, porque gato é gato, antes de viver ele já é gato, assim quando vive vai ser como gato porque ele é assim, perceba primeiro ele é gato, depois vive como gato, a vida dele significa aplicar, em situações concretas, sua natureza de gato. Assim sempre haverá a mesma resposta como se fosse uma matriz comportamental, acontece “X”então a resposta é “Y”. Da mesma forma se fosse cachorro, não encontra cachorro querendo ser um rato, existindo assim uma programação que em Rousseau podemos chamar de instinto de cachorro, por isso só lhe resta viver como tal, não tem o que aprender.

Já o homem não é nada, daí quando ele nasce o fará como as pessoas o viram nascer, se deixá-lo em qualquer lugar ali ficará e não saberá como sobreviver, até existe um instinto de homem nele, mas esse não basta, porque ele não é nada, assim, perceba, o homem tem que viver mas ele não tem natureza própria.

Nessa concepção os homens são muito piores que os animais irracionais, embora se julguem melhores que esses, tal entendimento coletivo, nada mais é, que um julgamento feito pelos próprios homens proclamando sua superioridade na natureza. Assim o homem fez uma escala natural onde ele se coloca em posição superior face ao resto da natureza, mas essa superioridade seria baseada em que? De que serve, para o homem, por exemplo, poder chegar à lua, o animal por outro lado é o que é, já o homem não tem mais o que fazer senão arrumar um jeito de viver sem ter matriz de comportamento pronta, daí então só lhe resta inventar a vida, ou, se preferir, aprender a viver. E Rousseau dirá que o grande lance do homem é a perfectibilidade, ele deve prosseguir assim se aperfeiçoando, o que o animal já não precisa fazer, ele nasce e morre igual, o homem não, esse se aperfeiçoa porque, como nasceu do zero só tem que melhorar, não pode piorar, por outro lado, o homem tem história, a historicidade trata de uma prerrogativa exclusiva humana, o animal não a tem, afinal, o que define a história do homem são as suas decisões, o que ele deliberou fazer da vida, como o animal não decide nada sobre sua vida não terá história, mas o homem não só delibera sobre a vida, mas também sobre a melhor maneira de conviver, de coabitar, por isso o homem tem cultura, política, educação, e são todas essas circunstancias que permitem ao homem aprender a viver porque ele não nasceu sabendo, diferente do animal que não possui nada dessas coisas, afinal esse não delibera.

Assim o homem tem liberdade advinda do fato da sua natureza não ser suficiente para lhe dar suporte à vida, daí foi só o que lhe restou: ser livre. Como dizem os existencialistas, somos condenados a ser livre. Daí só resta ao homem ter de inventar sua vida.