Fragmentos do artigo: As condições sociais da circulação internacional das idéias de Pierre Bourdieu

(Tradução de Fernanda Abreu da PPGSA.)

Conferência que Pierre Bourdieu pronunciou na Universidade de Freiburg, na Alemanha, em 1989, por ocasião da inauguração do Centro de Pesquisas sobre a França. Foi publicada na Romanistiche Zeitschrift für Literatur Geschichte em 1990. As lacunas entre colchetes no texto traduzido resultam do desgaste das páginas originais, não prejudicam, porém, a compreensão do escrito. Agradecemos a Henning Krauss, editor da Romanistische Zeitschrift, por conceder a permissão para publicação do texto em português.

A vida intelectual, como todos os outros espaços sociais, é o lugar de nacionalismos e imperialismos, e os intelectuais veiculam, quase tanto quanto os outros, preconceitos, estereótipos, idéias pré-concebidas, representações muito sumárias, muito elementares, que se alimentam dos acidentes da vida cotidiana, das incompreensões, dos mal-entendidos, das feridas.

 

As trocas internacionais são submetidas a um determinado número de fatores estruturais que são geradores de mal-entendidos. Primeiro fator: o fato dos textos circularem sem seu contexto. Trata-se de uma proposição enunciada por Marx en passant no Manifesto Comunista, onde não é habitual ir buscar uma teoria da recepção... Marx observa que os pensadores alemães sempre compreenderam muito mal os pensadores franceses, porque recebiam textos que levavam consigo uma conjuntura política como textos puros e transformavam o agente político que havia no princípio desses textos em sujeito transcendental. O fato dos textos circularem sem seu contexto, de não importarem junto consigo o campo de produção — para empregar meu próprio jargão — dos quais são o produto e dos receptores, eles próprios inseridos em um campo de produção diferente, reinterpretarem-nos em função da estrutura do campo de recepção é gerador de mal-entendidos colossais. É evidente que se pode tirar da minha descrição, que acredito ser objetiva, conclusões otimistas ou pessimistas: por exemplo, devido ao fato de alguém que é uma autoridade em seu país não levar consigo sua autoridade, a leitura estrangeira pode às vezes ter uma liberdade ausente da leitura nacional, submetida a efeitos de imposição simbólica, de dominação ou mesmo de limitação. 

O sentido e a função de uma obra estrangeira é determinado tanto ou mais pelo campo de chegada quanto pelo campo de origem. Em primeiro lugar porque o sentido e a função no campo de origem são muitas vezes completamente ignorados. E também porque a transferência de um campo nacional para um outro se faz por meio de uma série de operações sociais: uma operação de seleção (o que se traduz? O que se publica? Quem traduz? Quem publica?); uma operação de marcação (de um produto anteriormente “sem etiqueta”) pela editora ([...] e anexando-a a seu próprio ponto de vista e, em todo caso, a uma problemática inscrita no campo de chegada e que só raramente realiza o trabalho de reconstrução do campo de origem, em primeiro lugar porque é muito difícil); uma operação de leitura, enfim, com os leitores aplicando à obra categorias de perceção e problemáticas que são produto de um campo de produção diferente.Vou retomar rapidamente cada um desses pontos.

 

A entrada no campo de chegada é um objeto de pesquisa verdadeiramente crucial e verdadeiramente urgente, tanto por motivos científicos quanto práticos, para intensificar e melhorar a comunicação entre nações europeias. Espero poder organizar um colóquio que teria por finalidade analisar os processos de seleção: quem são os selecionadores, aqueles que uma sociologia da ciência americana chama de “gatekeepers”? Quem são os descobridores e que interesse têm em descobrir? Sei bem que a palavra interesse choca. Mas penso que aquele que se apropria, com total boa fé, de um autor e que se torna seu introdutor tem benefícios subjetivos totalmente sublimados e sublimes, masque são mesmo assim determinantes para compreender que ele faça o que faz. (Penso que um pouquinho de materialismo não faria mal, não prejudicaria em nada o encantamento, muito pelo contrário.)

 

O que chamo de “interesse” podem ser as afinidades ligadas à identidade (ou homologia) das posições em campos diferentes: não é por acaso que Benet, o grande romancista espanhol, é publicado pelas Éditions de Minuit. Publicar o que gosto é reforçar minha posição no campo tal, quer queira ou não, quer saiba ou não, e mesmo que esse efeito não entre de modo algum no projeto de minha ação. Não há nenhum mal nisso, mas é preciso estar consciente. As eleições mútuas e puras ocorrem muitas vezes à base de homologias de posição nos diferentes campos aos quais correspondem homologias de interesses, e homologias de estilos, de partidos intelectuais, de projetos intelectuais. Podemos compreender essas trocas como alianças, portanto dentro da lógica das relações de força, como, por exemplo, maneiras de fortalecer uma posição dominada, ameaçada. Ao lado das afinidades eletivas entre “criadores” pelas quais, como estão percebendo, tenho uma certa indulgência, existem os clubes de admiração mútua, que me parecem menos legítimos porque exercem um poder de tipo temporal na ordem cultural ou, pode-se dizer, espiritual — o que é a própria definição de tirania segundo Pascal. Estou pensando por exemplo na Internacional do establishment, ou seja, em todas as trocas que ocorrem entre detentores de posições acadêmicas importantes: boa parte das traduções só pode ser compreendida se as recolocarmos na complexa rede de trocas de convites, títulos de doutor honoris causa, etc. É preciso portanto se perguntar qual a lógica das escolhas que fazem determinada editora ou determinado autor escolher a si próprio para se tornar importador deste ou daquele pensamento. Por que tal editora publicou tal autor? Existem obviamente os benefícios de apropriação. As importações hereges são muitas vezes feitas por marginais do campo, que importam uma mensagem, uma posição que tem força em outro campo e cujo efeito é reforçar sua posição [...] estrangeiros são muitas vezes submetidos a usos muitos instrumentalistas; eles são muitas vezes utilizados para causas que talvez reprovassem ou recusassem em seu próprio país. Pode-se, por exemplo, usar um estrangeiro para rebaixar nacionais. Tomo o exemplo de Heidegger. Todo mundo aqui se pergunta como os franceses podem ter se interessado tanto por Heidegger. Na verdade existem muitas, muitas razões, quase razões demais... Mas há uma explicação que salta aos olhos, o fato de, como mostrou Anna Boschetti em seu livro Sartre e os tempos modernos, o campo intelectual dos anos 50 ser dominado de forma esmagadora por Sartre. E uma das principais funções de Heidegger era servir para desqualificar Sartre (os professores diziam: “Tudo de Sartre está em Heidegger e melhor.”)

 

Muitas vezes, com os autores estrangeiros, não é o que dizem que conta, mas o que podemos fazê-los dizer. É por isso que alguns autores particularmente elásticos circulam muito bem. As grandes profecias são polissêmicas. Esta é uma de suas virtudes e é por isso que atravessam lugares, momentos, épocas, gerações, etc. Portanto, os pensadores de grande elasticidade são um prato cheio, pode-se dizer,para uma interpretação voltada para a anexação e usos estratégicos. Depois da seleção há a marcação, que, de certo modo, conclui o trabalho. Não lhes dão apenas Simmel; dão-lhes Simmel com prefácio de Fulano. Seria preciso fazer uma sociologia comparada dos prefácios: eles são atos típicos de transferência de capital simbólico, pelo menos no caso mais freqüente, por exemplo quando Mauriac escreve o prefácio de um livro de Sollers; o mais velho famoso escreve um prefácio e transmite capital simbólico, manifestando ao mesmo tempo sua capacidade de descobridor e sua generosidade de protetor da juventude que reconhece e que se reconhece nele. Há toda uma série de trocas, nas quais a má fé desempenha um papel enorme e que a sociologia um pouco objetivante torna mais difícil. Mas o sentido no qual o capital simbólico circula nem sempre é o mesmo. É assim que, apoiando-se na regra do gênero que deseja que o prefácio se identifique com o autor, Lévi-Strauss escreve um prefácio para a obra de Mauss pela qual se apropria do capital simbólico do autor do Ensaio sobre a dádiva. Deixo-lhes refletir sobre tudo isso. (As pessoas muitas vezes têm uma leitura dramática desse tipo de análise: eu gostaria portanto de aproveitar as situações orais para mostrar que isso na verdade é muito divertido, e que em todo caso eu me divirto muito...) 

 

No final de tudo isso, o texto importado recebe uma nova marca. Ele era marcado pela capa: tem-se uma intuição das capas das diferentes editoras e até mesmo das diferentes coleções de cada editora e sabe-se o que cada uma delas significa por referência ao espaço das editoras alemãs que se tem em mente. Se, por exemplo, a capa da Suhrkamp for substituída pela capa da Seuil, o sentido de marca imposta à obra muda completamente. Se houver homologia estrutural, a transferência pode se fazer muito bem, mas muitas vezes há tentativas fracassadas; há pessoas que não “acertam o alvo”. Isso pode se dever ao efeito do acaso ou da ignorância, mas muitas vezes também é porque são vítimas de atos de anexação, de apropriação. Assim, com a inserção em uma coleção, com o acréscimo de um prefácio, devido ao conteúdo do prefácio, mas também à posição do prefaciador no espaço, opera -se toda uma série de transformações, ou até de deformações da mensagem original. Na realidade, os efeitos estruturais que, para o bem da ignorância, tornam possíveis todas as transformações e deformações ligadas a usos estratégicos dos textos e autores podem ser exercidos fora de qualquer intervenção manipuladora. As diferenças são tão grandes entre tradições históricas, tanto no campo intelectual propriamente dito quanto no campo social considerado como um todo, que a aplicação a um produto cultural estrangeiro das categorias de percepção e de apreciação adquiridas por meio da experiência de um campo nacional pode criar oposições fictícias entre coisas semelhantes e falsas semelhanças entre coisas diferentes. A Genealogia da moral dava uma chancela filosófica, apta a torná-los filosoficamente aceitáveis, a esses antigos procedimentos cientificistas, ou até positivistas, encarnados pela imagem envelhecida de Durkheim, que são a sociologia do conhecimento e a história social das idéias. É assim que, em seu esforço para opor a um racionalismo anistórico uma ciência histórica das razões históricas (com a idéia de “genealogia” e uma noção como a de episteme), Foucault pôde contribuir para o que pode parecer, visto da Alemanha, onde Nietzsche tem um sentido completamente diferente, uma restauração do irracionalismo contra o qual Habermas, entre outros (penso, por exemplo, em OttoApel), constituiu seu projeto filosófico. E, permitindo-me entrar nesse debate como terceiro, não tenho certeza se a oposição entre o racionalismo historicista que defendo— com a idéia de história social da razão ou de campo científico como lugar da gênese histórica das condições sociais da produção da razão — e o racionalismo neokantiano,que procura se basear na razão científica apoiando-se no capital da lingüística, como em Habermas, é tão radical quanto pode parecer à primeira vista. O relativismo racionalista e o absolutismo esclarecido podem se encontrar na defesa do Aufklärung...Talvez porque exprimam a mesma intenção com sistemas diferentes. Estou exagerando, obviamente, em meu esforço para “torcer o bastão na outra direção”. Mas penso em todo caso que as diferenças não são de modo algum o que pensamos enquanto seguirmos ignorando o efeito de prisma deformante exercido, tanto na produção quanto na recepção, pelos campos intelectuais nacionais e pelas categorias de percepção e de pensamento que eles impõem e inculcam. É por isso que as discussões hoje instituídas diretamente (o que já constitui um progresso em relação ao período anterior, onde os eruditos europeus só se comunicavam por intermédio dos Estados Unidos) permanecem com tanta freqüência artificiais e irreais: os efeitos da doxologia resultantes do desvio estrutural entre contextos fornecem recursos inesgotáveis para as polêmicas da má fé e para as mútuas condenações do farisaísmo nas quais se destacam ensaístas medíocres e irresponsáveis como os inventores do mito do “pensamento de 68” ou os denunciadores virtuosos do “cinismo”.

 

A Realpolitik da razão que não me canso de defender deve portanto como projeto trabalhar para criar as condições sociais de um diálogo racional. Ou seja, trabalhar para elevar a consciência e o conhecimento das leis de funcionamento dos diferentes campos nacionais, já que a probabilidade de deformações do texto aumenta quanto maior a ignorância do contexto de origem. Um projeto que pode parecer um tanto banal enquanto não entrarmos nos detalhes de sua realização. Trata-se, com efeito, de produzir um conhecimento científico dos campos de produção nacionais e das categorias nacionais de pensamento aí geradas e de difundir amplamente esse conhecimento, sobretudo por meio dos professores encarregados de lecionar línguas e civilizações estrangeiras. Para dar uma idéia da dificuldade da empreitada, basta indicar que ela encontrará sem dúvida seu primeiro obstáculo nas sociologias espontâneas das diferenças entre tradições nacionais que os “especialistas” em trocas internacionais, germanistas e romanistas por exemplo, produzem e reproduzem com base em uma familiaridade mal armada e mal pensada que tem muitas vezes por princípio a condescendência divertida, tão próxima de um racismo brando, daquele que “os conhece bem”, “que não se deixa enganar” e que “achando-os horríveis, gosta deles apesar de tudo” (atitude muito freqüente entre os especialistas em civilizações estrangeiras, “japonólogos” ou “orientalistas”).

 

A liberdade com relação às categorias nacionais de pensamento — por meio das quais pensamos as diferenças entre os produtos dessas categorias — não pode vir senão de um esforço para pensar, e explicitar, essas categorias; portanto, de uma sociologia e de uma história social reflexivas e críticas — no sentido de Kant — que teriam como objeto lançar luz, para dominá-las por meio de uma sócio-análise científica, sobre as estruturas do inconsciente cultural nacional, desvendar, graças àanamnese histórica das duas histórias nacionais e, mais especialmente, da história das instituições educativas e dos campos de produção cultural, os fundamentos históricos das categorias de pensamento e das problemáticas desenvolvidas pelos agentes sociais, sem saber (“o inconsciente é a história”, dizia Durkheim), em seus atos de produção ou de recepção cultural. 

Não há nada mais urgente do que empreender uma história comparada das diferentes disciplinas segundo o modelo do que foi feito, sob a direção de Isaac Chivae Utz Jeggle, para a etnologia. De fato, só uma história social comparada das ciências sociais pode liberar os modos de pensamento herdados da história fornecendo meios para assegurar um domínio consciente das formas escolares de classificação, das categorias de pensamento impensadas e das problemáticas obrigatórias. Como vemos bem no caso da antropologia, a comparação faz tudo o que era considerado necessário aparecer como arbitrário ou como ligado ao contexto de uma tradição contingente: as próprias palavras, ethnologie ou Volkskunde, que designam a disciplinar espectivamente em francês e alemão estão carregadas de todo um passado de tradições implícitas que fazem esses dois termos teoricamente equivalentes serem separados por toda a história dos dois campos. 

Compreender adequadamente os objetos e programas de pesquisa nessas duas disciplinas seria compreender toda a história da relação que tiveram com o campo político, e que condensa a diferença entre a palavra francesa “populaire”, “popular” (Museu das artes e tradições populares) e o alemão “Volk” ou “völkisch”, entre uma tradição de esquerda, ligada ao Estado e defendida contra uma tradição de direita, dedicada ao folclore e ao povo aomodo de Le Play, e uma tradição conservadora, que identifica o povo à nação e à Heimat ou à Gemeinschaft camponesa, muitos jovens intelectuais progressistas procurara m no pensamento francês o antídoto para tudo aquilo que detestavam no pensamento alemão. Enquanto os jovens franceses progressistas faziam a mesma coisa na outra direção. O que deixava a uns e outros muito poucas oportunidades de se encontrar no meio do caminho...

Fragmentos de Emile Cioran em Silogismos da amargura

 O Ocidente busca em vão uma forma de agonia digna de seu passado.

 

O Oriente se interessou pelas flores e pela renúncia. Nós lhe opomos as máquinas e o esforço, e esta melancolia galopante — último sobressalto do Ocidente.

 

As verdades do humanismo, a confiança no homem e o resto, só possuem ainda um vigor de ficções, uma prosperidade de sombras. O Ocidente era essas verdades; agora é apenas essas ficções, essas sombras. Tão miserável como elas, não pode vivificá-las; as arrasta, as expõe, mas não as impõe mais; deixaram de ser ameaçadoras. Da mesma forma, os que se agarram ao humanismo se servem de um vocábulo extenuado, sem suporte afetivo, de um vocábulo espectral.

 

Em todo caso, talvez este continente ainda não tenha jogado sua última cartada. E se se dedicasse a desmoralizar o resto do mundo, a propagar a sua pestilência? Seria uma maneira de conversar o seu prestígio, de exercer ainda a sua influência.

 

No futuro, se a humanidade tiver começar de novo, o fará com sua ralé, com os mongóis de toda parte, com a escória dos continentes; se delineará uma civilização caricatural, à qual aqueles que produziram a verdadeira assistirão impotentes, humilhados, prostrados, para refugiar-se ao final na idiotia, onde esquecerão o esplendor de seus desastres.

 

 

 

Mais que uma reação de defesa, a timidez é uma técnica, aperfeiçoada sem cessar pela megalomania dos incompreendidos.

 

 

Quando se aprende a beber nas fontes do Vazio, deixa-se de temer o futuro. O Tédio opera prodígios: converte a vacuidade em substância; é ele próprio vazio nutritivo.

 

 

Busquei em mim mesmo meu próprio modelo. Para imitá-lo, dediquei-me à dialética da indolência. É tão mais agradável fracassar na vida...

 

 

 

Quando se é jovem, pratica-se a filosofia menos para buscar nela uma visão que um estimulante; perseguem-se as idéias, adivinha-se o delírio que as produziu, sonha-se em imitá-lo e exagerá-lo. A adolescência se compraz no malabarismo das alturas; em um pensador ama o saltimbanco; em Nietzsche amávamos Zaratustra, suas poses, suas palhaçadas místicas, verdadeira feira de cumes... Sua idolatria da força é menos um sinal de esnobismo evolucionista que uma tensão interior projetada para fora, uma embriaguez que interpreta e aceita o devir. Disso tinha que resultar uma imagem falsa da vida e da história. Mas era necessário passar por aí, pela orgia filosófica, pelo culto da vitalidade. Os que se negaram a isso jamais conhecerão suas conseqüências, o reverso e as caretas desse culto; nunca compreenderão as raízes da decepção. Como Nietzsche, acreditávamos na perenidade de nossos transes; graças à maturidade de nosso cinismo, fomos ainda mais longe que ele. A idéia do super-homem nos parece, hoje, uma mera elucubração; naquela época nos parecia tão exata como um

dado experimental. Assim se eclipsou o ídolo de nossa juventude. Mas qual deles — se fossem vários — permanece ainda? É o perito em decadências, o psicólogo agressivo, não somente observador como os moralistas, que escruta como inimigo e se cria inimigos; mas seus inimigos ele os extrai de si mesmo, como os vícios que denuncia. Combate furiosamente os fracos?, pratica a introspecção; e quando ataca a decadência,

descreve seu próprio estado. Todo seu ódio se dirige indiretamente contra si mesmo. Proclama suas fraquezas e as erige em ideal; se se detesta, o cristianismo ou o socialismo sofrem as conseqüências. Seu diagnóstico do niilismo é irrefutável: porque ele mesmo é niilista e o confessa. Panfletário apaixonado por seus adversários, não teria conseguido suportar-se se não tivesse combatido contra si mesmo, se não tivesse colocado suas misérias em outro lugar, nos outros: vingou-se neles do que ele era. Tendo praticado a psicologia como herói, propõe aos apaixonados pelo Inextricável uma diversidade de impasses. Medimos sua fecundidade pelas possibilidades que nos oferece de renegá-lo continuamente sem esgotá-lo. Espírito nômade, é um especialista em variar seus

desequilíbrios. Sustentou sempre o pró e o contra de tudo: é o procedimento dos que se dedicam à especulação por não haver podido escrever tragédias ou dispersar-se em múltiplos destinos. O certo é que Nietzsche, expondo suas histerias, nos desembaraçou do pudor das nossas; suas misérias nos foram salutares. Ele inaugurou a era dos “complexos”.

 

 

 

Com um pouco mais de ardor no niilismo, me seria possível — negando tudo — sacudir minhas dúvidas e triunfar sobre elas. Mas só tenho o gosto da negação, não seu dom.

 

 

 

Aprofundar uma idéia é atentar contra ela: roubar-lhe o encanto e até a vida...

 

 

Que haja ou não uma solução para os problemas, isso só preocupa uma minoria; que os sentimentos não tenham nenhuma saída, que não venham dar em nada, que se percam neles mesmos, eis o drama inconsciente de todos, o insolúvel afetivo que cada um sofre sem pensar nele.

 

 

Neste universo provisório, nossos axiomas só tem um valor de notícias do dia.

 

 

Dever da lucidez: alcançar um desespero correto, uma ferocidade apolínea.

 

 

A morte se espalha tanto, ocupa tanto lugar, que não sei mais onde morrer.

 

 

Somos todos farsantes: sobrevivemos a nossos problemas.

 

 

Todo pensamento deveria lembrar a ruína de um sorriso.

 

 

Obrigando-nos a sorrir, sucessivamente, para as idéias daqueles a quem mendigamos, a Miséria converte nosso ceticismo em ganha-pão

 

 

O que faz o sábio? Resigna-se a ver, a comer etc..., aceita a despeito de si mesmo essa “chaga de nove aberturas” que é o corpo segundo o Bhagavad-Gita. A sabedoria? Sofrer dignamente a humilhação que nos infligem nossos buracos.

 

"Esgotados os modos de expressão, a arte se orienta para o sem-sentido, para um

universo privado e incomunicável. Todo estremecimento inteligível, tanto em pintura

como em música ou em poesia, nos parece, com razão, antiquado ou vulgar. O público

desaparecerá em breve; a arte o seguirá de perto.

Uma civilização que começou com as catedrais tinha que acabar no hermetismo da esquizofrenia.""

 

O espírito é o grande favorecido com as derrotas da carne. Enriquece-se à sua custa, a saqueia, regozija-se com suas misérias; vive do banditismo. A civilização deve seu êxito às proezas de um bandido.

 

Obrigando-nos a sorrir, sucessivamente, para as idéias daqueles a quem mendigamos, a Miséria converte nosso ceticismo em ganha-pão

 

Todo pensamento deveria lembrar a ruína de um sorriso.

 

Somos todos farsantes: sobrevivemos a nossos problemas.

 

A morte se espalha tanto, ocupa tanto lugar, que não sei mais onde morrer.

 

Dever da lucidez: alcançar um desespero correto, uma ferocidade apolínea.

 

A filosofia serve de antídoto contra a tristeza. E há quem ainda acredite na profundidade da filosofia.

 

Neste universo provisório, nossos axiomas só tem um valor de notícias do dia.

 

Afastei-me da filosofia no momento em que se tornou impossível para mim descobrir em Kant alguma fraqueza humana, algum acento de verdadeira tristeza”

 

Que haja ou não uma solução para os problemas, isso só preocupa uma minoria; que os sentimentos não tenham nenhuma saída, que não venham dar em nada, que se percam neles mesmos, eis o drama inconsciente de todos, o insolúvel afetivo que cada um sofre sem pensar nele.

 

Quando tudo se torna insípido à nossa volta, que tônico a curiosidade de saber de que maneira perderemos a razão!

 

Busquei em mim mesmo meu próprio modelo. Para imitá-lo, dediquei-me à dialética da indolência. É tão mais agradável fracassar na vida...

 

Premissa dos indolentes, esses metafísicos natos: o Vazio é a certeza que descobrem, ao final de sua carreira e como recompensa a suas decepções, as pessoas honestas e os filósofos profissionais.

REFLEXÃO BREVE SOBRE CORRUPÇÃO, ROUBO e A FORMA MERCADORIA.

Como escapamos em geral do mundo da mercadoria? No mundo do direito nós reforçamos a mercadoria quando tentamos escapar dela, então nesse campo em tela é dito o seguinte: alguém que se vendeu por dinheiro, tal ação é uma infração ética fundamental do mundo jurídico. Por esse motivo todas as profissões do direito têm normativas específicas contra a própria monetarização de sua vida.

Tal proposta de racionalização, no entanto, é um paradoxo porque no final das contas o poder da mercadoria tem potencial para comprar tudo no mundo, o que não quer dizer que compra os atos individuais, pois algumas pessoas resistem a isso, mas o fato principal aqui está situado no fato de que todos são permeados pelo mundo da mercadoria, senão de modo corrupto, tomado na sua acepção jurídica da palavra, ao menos em seu horizonte existencial. Exemplo: Algum jurista poderia desejar ter como seu modo de vida fazer poesias, mas ele já sabe que exercer essa função não vai lhe garantir nada em termos de rendimentos monetários, resultado é que se torna jurista embora não se vende no exercício de sua função jurídica. Aqui a pergunta que o cientista deve fazer não está no espaço da corrupção enquanto venda de sentença, parecer ou acusação, mas a pergunta fundamental é: porque que nós nos vendemos já de início? O sujeito do exemplo não queria ser jurista, mas sim poeta, ocorre que para possuir mercadoria ele optou em se tornar jurista.

Nesse nível a corrupção não é pensada no nível jurídico, mas na forma de abertura de mundo para a sociedade, todas as pessoas se orientam pela mercadoria, porque se assim não fazem consequentemente não conseguem viver. Exemplo: o Neymar joga bola, mas ele não apenas faz isso, pois ele também é Neymar empresa, Neymar Júnior no facebook, nesse raciocínio Neymar trata-se de um negócio no qual vivem muitas pessoas desses rendimentos, por consequencia disso o Neymar não pode ir para a balada, não pode namorar certa moça, não pode ser visto com cerveja, não pode fumar cigarro, porque tudo isso está sendo tomado no sentido do prejuízo do negócio, o resultado disso: somos mercadoria de ponta a ponta, apenas em alguns casos perpassam para além da mercadoria pela qual nós nos estipulamos como pessoa. Nesse sentido em alguns casos pessoas infringem regras normativas e se tornam corruptas então no sentido técnico da palavra no direito, mas a pergunta preliminar nesse tema trata de refletir o porquê é absurda a corrupção na acepção jurídica e não é absurda a própria lógica da mercadoria?

Essa deveria ser a reflexão principal, porque no final das contas temos o seguinte: o problema da corrupção em qualquer parte do mundo não é a norma, mas o problema da corrupção é que há capital, ou seja, há quem tenha e quem não tenha, então se o capital compra, ele virtualmente compra todos, e o sofrimento que uma pessoa tem para não ser comprada pelo capital é imenso, talvez menos no mundo jurídico, mas no mundo político onde a pessoa precisa de dinheiro para gerir sua campanha, nesse raciocínio temos aqui uma roda de acumulação sem fim. Surge que no final temos o fato de que o dinheiro compra, daí o problema não é quem se vende e a norma, isso é um problema insigne, mas o problema principal é porque compra? Porque há dinheiro? Porque há capital que compra? Nesse sentido a reflexão se eleva a outro nível da relação.

Nesse sentido imaginemos: No Brasil os rios não podem ter como proprietários pessoas particulares, assim nenhuma criança na escola chega para seu colega de classe e diz que seu pai é dono de um rio, nenhuma pessoa vai se orgulhar disso, mas uma criança chega para outra na escola e diz - sabia que meu pai tem uma Ferrari e é dono de uma mansão e você mora em uma favela e seu pai tem um uno mil? - porém se todos os pais tivessem casas confortáveis e não tivessem carros, nenhuma criança chegaria para a outra para lhe humilhar por esse motivo, então o problema da humilhação do outro não seria o capital, uma criança poderia humilhar a outra ainda sim, mas nesse caso trata-se de um problema em outro nível de reflexão. Nesse raciocínio os problemas nossos que são estruturais e sociais se situam no nível de que nós temos hoje 90% das pessoas do mundo sofrem sabendo que o outro que lhes humilha possui, por exemplo, um tênis Nike que ele nunca poderá possuir, imagine o impacto disso para uma criança de 11 anos, ou pelo fato de o outro que lhe humilha usou um tênis importado e por causa disso beijou uma moça bonita na balada, as crianças partem de pressupostos como esse no seu dia-a-dia, coisas sem nexo, mas que fazem sentido na vida de alguém, assim esse que não pode ter tal tênis percebe que há um igual àquele na loja, e ele sabe que não consegue comprar, no entanto está ali na loja, seu colega esnobe tem um e na loja tem uma funcionária distraída, assim ele pensa que se pegar o tênis na loja a vendedora não sai correndo atrás dele, conclusão 10 anos na cadeia.

Na vida das pessoas surgem disposições parecidas com essas, começa porque o colega dele tem um tênis Nike que ele não tem nesse sentido então o problema nosso pela corrupção, roubo, furto ou por qualquer crime em geral, deve ser pensado não unicamente no caso do crime em específico, porque tem quem não roube, a ideologia entrou mais fundo dentro de tal pessoa, mas tem aqueles que se perdem no meio dessa história, como acabamos com isso? O dia em que ter tênis estiver à disposição de todos em certo depósito de distribuição, daí ninguém vai se orgulhar de tê-lo, ou no caso do transporte pra o trabalho se a sociedade proibisse carros no centro de SP, por ex, todo mundo teria de andar de ônibus e metrô para chegar no centro, então o fato da pessoa desejar a Ferrari porque seu colega chega no centro com tal automóvel e ele chega com um uno iria ser reduzido, então é de se perceber como vamos resolvendo coisas exatamente saindo desse mundo da mercadoria, portanto o problema da corrupção é também das leis e dos atos individuais, mas em especial é do mundo que gera mercadoria.

As cortes de exceção do capital.

 Cinquenta anos atrás, um sistema legal internacional foi criado para proteger os direitos de investidores estrangeiros. Hoje, conforme companhias ganham bilhões de dólares em danos, os iniciados dizem que isso tornou-se perigosamente fora de controle

O escritório de Luis Parada fica a apenas quatro quarteirões da Casa Branca, no coração da Rua K, onde está instalada a longa fila de escritórios de lobistas de Washington – um trecho de edifícios de aço e vidro certa vez apelidado de “caminho para os ricos” (road to riches), quando o tráfico de influência começou a crescer nos Estados Unidos. Parada, um homem de El Salvador com 55 anos e fala mansa, é um entre o punhado de advogados globais que se especializou em defender Estados soberanos contra ações judiciais apresentadas por corporações multinacionais. Ele é advogado de defesa num campo obscuro mas cada vez mais poderoso do direito internacional, por meio do qual investidores estrangeiros podem processar governos em bilhões de dólares, numa rede de tribunais.

Quinze anos atrás, o serviço de Parada era um nicho desimportante até mesmo dentro da advocacia. Mas desde 2000, centenas de investidores estrangeiros processaram mais de metade dos países do mundo, reclamando danos supostamente causados por um amplo leque de ações governamentais, que eles dizem ter ameaçado seus lucros. Em 2006, o Equador cancelou um contrato de exploração de petróleo com a Occidental Petroleum, sediada em Houston (Texas, EUA); em 2012, depois que a Occidental entrou com uma ação diante de um tribunal internacional de investimentos, o Equador recebeu ordem de pagar o valor recorde de US $ 1,8 bilhão — mais ou menos igual ao orçamento de saúde do país por um ano. (Quito apresentou um pedido para que a decisão seja anulada.)

O primeiro caso de Parada foi defender a Argentina no final dos anos 1990 contra o conglomerado francês Vivendi, que processou a província argentina de Tucumán depois que ela a tomou iniciativa de limitar o preço que cobrava de pessoas para os serviços de água e esgoto. A certa altura, a Argentina perdeu e foi condenada a pagar à empresa mais de US$ 100 milhões. Agora, em seu maior caso desde então, Parada faz parte da equipe que defende El Salvador de um processo de milhões de dólares apresentado por uma empresa de mineração multinacional após o pequeno país da América Central recusar-se a permitir que ele escavasse ouro.

O processo foi aberto em 2009 por uma empresa canadense, Pacific Rim — mais tarde comprada por uma empresa de mineração australiana, OceanaGold — que disse ter sido encorajada pelo governo de El Salvador a gastar “dezenas de milhões de dólares para iniciar atividades de exploração mineral”. Mas a empresa alegou que, quando foram descobertos depósitos valiosos de ouro e prata, o governo, por razões políticas, reteve as licenças necessárias para começar a escavação. A indenização reivindicada pela companhia, que em certo ponto ultrapassou 300 milhões de dólares, foi depois reduzida para 284 milhões — ainda assim mais que o montante da ajuda externa que El Salvador recebeu no ano passado. El Salvador argumentou que a empresa não só carecia de licenças ambientais, como também não conseguiu provar que tinha obtido os direitos para escavação na maioria das terras abrangidas pelo seu pedido: muitos agricultores da região norte de Cabañas, onde a empresa queria cavar, haviam se recusado a vender sua terra.

Todo ano, no dia 15 de setembro, milhares de salvadorenhos celebram a data em que a América Central conquistou a independência da Espanha. Estouram-se fogos de artifício e bandas desfilam pelas vilas em todo o país. Mas, ano passado, na cidade de San Isidro, em Cabañas, as festividades tiveram um tom marcadamente diferente. Centenas de pessoas reuniram-se para protestar contra a mina. Minas de ouro costumam usar cianureto para separar o ouro do minério, e uma preocupação generalizada sobre a contaminação da água, já grave em El Salvador, ajudou a alimentar um forte movimento, que propõe manter os minerais do país no solo. Na praça central, foram penduradas bandeiras coloridas convidando a OceanaGold a desistir do caso contra o país e deixar a área. Muitos carregavam o slogan “Não à Mineração, Sim à vida”.

No mesmo dia, em Washington DC, Parada reuniu suas notas e foi para um conjunto de salas de reunião no Prédio J do Banco Mundial, em frente à sua sede principal, na Pennsylvania Avenue. Este é o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) – a principal instituição para lidar com casos de empresas contra Estados soberanos. (O ICSID não é o único local para tais casos, há fóruns semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e Haia, entre outros.) O dia da audiência não foi uma coincidência, disse Parada. O caso foi visto, em El Salvador, como um teste sobre a soberania do país no século 21, e o advogado sugeriu que deveria ser ouvido no Dia da Independência. “A questão fundamental neste caso”, disse ele, “é saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar suas leis para agradar o investidor, ao invés do investidor cumprir as leis existentes no país.”

A maioria dos tratados internacionais sobre investimento e acordos de livre comércio garante a investidores estrangeiros o direito a ativar esse sistema, conhecido como Solução de Controvérsias entre Investidor e Estado (Investor-State Dispute Settlemente, ou ISDS, em inglês), se querem contestar decisões que afetam seus investimentos. Na Europa, o sistema tornou-se um ponto de discórdia nas negociações sobre o controverso Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), proposto entre a União Europeia e os EUA. Tanto a França como a Alemanha disseram que querem ter acesso à resolução de litígios entre investidores e Estados, ítem removido do tratado TTIP atualmente em discussão.

Os investidores têm usado esse sistema não apenas para entrar com ações judiciais por indenizações, diante de alegada expropriação de terra e fábricas, mas também com relação a um amplo leque de medidas governamentais, inclusive regulações ambiental e social, que ele dizem infringir seus direitos. Multinacionais entraram com ação para recuperar dinheiro que já tinham investido, mas também por alegados lucros perdidos e pela “expectativa de lucros futuros”. O número de ações contra países no ICSID está agora em torno de 500 – e esse número está crescendo à média de um caso por semana. As quantias concedidas em danos são tão grandes que os fundos de investimento têm tomado conhecimento: reivindicações das corporações contra os Estados são agora vistas como ativos para investimentos ou para servir como garantia para garantir empréstimos multimilionários. Cada vez mais, as empresas estão usando a ameaça de uma ação judicial no ICSID para exercer pressão sobre os governos.

“Não tinha absolutamente ideia de que isso aconteceria”, disse Parada. Sentado numa sala de reuniões com paredes de vidro em seu escritório de advocacia Foley Hoag, ele fez uma pausa, procurando a palavra certa para descrever o que aconteceu na sua área. “Desonesto”, decidiu, finalmente. “Acho que o sistema de arbitragem investidor-Estado foi criado com boas intenções, mas na prática tornou-se completamente desonesto.”

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A calma cidade de Moorburg, na Alemanha, encontra-se logo do outro lado do rio, a partir de Hamburgo. Passando a igreja do século XVI e prados cobertos de flores silvestres, duas chaminés enormes vomitam um fluxo constante de fumaça cinza e espessa no céu. Trata-se da Kraftwerk Moorburg, uma nova usina de energia movida a carvão – o controverso vizinho de porta da aldeia. Em 2009, ela foi objeto de uma ação investidor-Estado no valor de 1,4 bilhão de euros pela Vattenfall, a gigante energética sueca, contra a República Federal da Alemanha. É um exemplo original de como esse poderoso sistema legal internacional, pensado para proteger investidores estrangeiros em países em desenvolvimento, está agora sendo usado também para desafiar ações de governos europeus.

Desde os anos 1980, investidores alemães processaram dezenas de países, inclusive Gana, Ucrânia e Filipinas, na corte do Banco Mundial em Washington. Mas, com o caso Vattenfall, a Alemanha viu-se no banco dos réus pela primeira vez. A ironia não passou despercebida àqueles que consideravam a Alemanha a avó da arbitragem investidor-Estado: foi um grupo de empresários alemães, no final dos anos 1950, quem primeiro concebeu uma maneira de proteger os seus investimentos no exterior, à medida em que uma série de países em desenvolvimento conquistava a independência das potências coloniais europeias. Liderados pelo presidente do Deutsche Bank, Hermann Abs, chamaram a sua proposta de uma “carta magna internacional” para os investidores privados.

Nos anos 1960, a ideia foi assumida pelo Banco Mundial, para o qual esse sistema poderia ajudar os países mais pobres do mundo a atrair capital estrangeiro. “Estou convencido”, disse à época o presidente do Banco Mundial, George Woods, “de que aqueles …. que adotarem como política nacional um [ambiente] amigável para o investimento internacional – e isso significa, para não mudar nenhuma palavra, dar aos investidores estrangeiros uma oportunidade justa de obter lucros atraentes – vão atingir seus objetivos de desenvolvimento mais rapidamente do que aqueles que não o fizerem”.

No encontro anual do Banco Mundial em Tóquio, em 1964, aprovou-se uma resolução para montar um mecanismo para lidar com casos de investidores contra o Estado. A primeira linha do preâmbulo da Convenção do ICSID define seu objetivo como de “cooperação internacional para desenvolvimento econômico”. Havia oposição acirrada a esse sistema desde o começo, com um bloco de países em desenvolvimento alertando que poderia sabotar sua soberania. Um grupo de 21 países – quase todas as nações latino-americanas, mais Iraque e Filipinas – votou contra a proposta em Tóquio. Mas, a despeito disso, o Banco Mundial seguiu adiante. Andreas Lowenfeld, um acadêmico de direito norte-americano que esteve envolvido em algumas dessas primeiras discussões, afirmou mais tarde: “Acredito que essa foi a primeira vez que uma grande resolução do Banco Mundial foi forçada, apesar de tanta oposição.”

Desenvolvimento global continua a ser a meta afirmada pelo ICSID. “A ideia”, disse a atual secretária-geral da instituição, Meg Kinnear, “é que, quando os investidores sentem que há um mecanismo justo e imparcial, eles nunca entram em disputa – então, terão muito mais confiança, o que ajudará a promover investimento … e quando você investe numa país obviamente leva emprego, renda, tecnologia e assim por diante.”

Mas agora os governos estão descobrindo, muito tarde, o verdadeiro preço dessa confiança. A instalação da Kraftwerk Moorburg foi polêmica muito antes de o caso ser arquivado. Durante anos, os moradores locais e os grupos ambientalistas se opuseram à sua construção, em meio à crescente preocupação com as mudanças climáticas e o impacto que o projeto teria sobre o rio Elba. Em 2008, a Vattenfall recebeu garantia de uso de água para seu projeto de Moorburg. Mas, em resposta à pressão local, as autoridades impuseram condições ambientais estritas para limitar o uso da água e seu impacto sobre os peixes.

A Vattenfall processou Hamburgo na corte local. Mas, como investor estrangeiro, ela tinha também direito a entrar com o caso no ICSID. Essas medidas ambientais, ela disse, eram tão estritas que constituíam uma violação dos direitos garantidos pelo Tratado de Escritura de Energia, um acordo multilateral de investimento assinado por mais de 50 países, incluindo a Suécia e a Alemanha. A empresa alegava que as condições ambientais firmadas na permissão eram tão severas que tornaram a usina anti-econômica e constituíram atos de expropriação indireta.

“Foi uma surpresa completa para nós”, disse rindo o líder do Partido Verde local, Jens Kerstan, numa reunião em seu ensolarado escritório em Hamburgo no ano passado. “Tanto quanto eu saiba, havia alguns [tratados] para proteger empresas alemãs no mundo em desenvolvimento ou em ditaduras — mas que uma companhia europeia possa processar a Alemanha, isso foi uma total surpresa para mim.”

O caso Vattenfall versus Alemanha acabou num acordo em 2011, depois que a empresa venceu o caso num tribunal local e recebeu uma nova permissão de uso de água para suas instalações em Moorburg. Foram rebaixados significativamente os padrões ambientais antes impostos, de acordo com especialistas legais, permitindo o uso de mais água do rio e enfraquecendo medidas para proteger os peixes. A Comissão Europeia entrou no caso, levando a Alemanha à Corte de Justiça da UE sob a alegação de que a usina de carvão Moorburg violou as leis ambientais da UE ao não fazer mais exigências para reduzir o risco e proteger as espécies animais, inclusive salmão, que passam perto da usina ao migrar do Mar do Norte.

Um ano depois que o caso Moorburg foi encerrado, a Vattenfall entrou com outra queixa contra a Alemanha, desta vez sobre a decisão do governo federal de eliminar progressivamente o uso da energia nuclear. Este segundo processo – do qual há muito pouca informação disponível de domínio público, a despeito de relatos de que a companhia está tentando tirar 4,7 bilhões de euros dos contribuintes alemães – ainda está correndo. Cerca de um terço de todos os casos encerrados no ICSID são considerados como “acordos”, o que – como mostra a disputa do Moorburg – pode ser muito lucrativo para investidores, embora seus termos sejam raramente revelados.

Há agora milhares de acordos de investimento internacional e leis de livre comércio, assinados pelos Estados, que dão a companhias estrangeiras acesso ao sistema de disputas investidor-Estado, no caso de decidirem desafiar decisões governamentais. As disputas em geral são resolvidas por painéis de três árbitros. Cada lado seleciona um, e o terceiro é definido em acordo entre as partes. As decisões são tomadas por maioria de votos, e são soberanas e irrecorríveis. Não há processo de apelação – apenas uma possibilidade de anulação que pode ser usada em termos muito limitados. Se os estados não pagam após a decisão, os seus ativos ficam sujeitos a apreensão em quase todos os países do mundo (a empresa pode entrar nos tribunais locais com uma ordem de execução). Embora um tribunal não possa forçar um país a mudar suas leis, ou dar autorização a uma empresa, o risco de danos maciços pode, em alguns casos, ser suficiente para persuadir um governo a reconsiderar suas ações. A possibilidade de processos de arbitragem pode ser usada para encorajar os Estados a entrar em negociações para acordos relevantes.

Na Guatemala, documentos internos do governo obtidos por meio da Lei de Liberdade de Informação do país mostram como o risco de um desses casos pesou significativamente numa decisão estatal de não desafiar uma controversa mina de ouro, a despeito de protestos de seus cidadãos e uma recomendação de Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela fosse fechada. Tal ação, os documentos alertavam, poderia provocar a companhia, propriedade da gigante mineradora canadense Goldcorp, a acionar o ICSID ou invocar cláusulas do Acordo de Livre Comércio Centro-Americano (Cafta) a ganhar “acesso à arbitragem internacional e subsequente reivindicação de danos contra o Estado”. A mina teve permissão de continuar aberta.

À medida em que as reivindicações feitas pelas empresas crescem, parece cada vez mais provável que os enormes riscos financeiros associados com a arbitragem investidor-Estado irão efetivamente garantir a investidores estrangeiros um veto sobre as decisões governamentais.

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Mesmo quando as empresas fracassam, em suas ações contra Estados, há outras vantagens a ser buscadas. Em 2004, passou a valer, na África do Sul pós-apartheid, a nova Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e de Petróleo (MPRDA, na sigla em inglês). Junto com uma nova carta de mineração, a lei procurou corrigir as desigualdades históricas no setor de mineração, em parte ao obrigar as empresas a fazer parceira com cidadãos que sofreram sob o regime do apartheid. O novo sistema rescindiu todos os direitos anteriormente detidos pela mineração e obrigou as empresas a solicitar uma nova licença, para continuar suas operações. Também instituiu uma participação obrigatória para negros sul-africanos, de 26%, nas ações de empresas de mineração do país. Dois anos depois, um grupo de investidores italianos, que juntos controlam a maioria da indústria sul-africana de granito, entrou com uma queixa no marco de disputas investidor-Estado contra a África do Sul. O novo regime de mineração do país, argumentaram, havia expropriado ilegalmente seus investimentos e os tratou injustamente. Demandavam uma indenização de 350 milhões de dólares.

O caso foi apresentado por membros das famílias Foresti e Conti, proeminentes industriais da Toscana, e pela Finstone, uma holding sediada em Luxemburgo. Eles citaram dois tratados bilaterais de investimento, ambos assinados no fim dos anos 1990, durante a presidência de Nelson Mandela. Jason Brickhill, advogado do Centro de Recursos Jurídicos com sede em Johannesburgo, disse que o governo pós-apartheid parecia ver esses acordos “mais como atos de boa vontade diplomática do que compromissos jurídicos sérios, com consequências econômicas de longo alcance potencialmente graves”.

Durante aquele tempo, funcionários eram convidados para reuniões na Europa, disse ele, “e havia todo tipo de discussão sobre a direção comercial e econômica [da África do Sul]. Parte disso devia-se à expectativa de que se estava celebrando um tratado de investimento – mas os sul-africanos não tinham entendimento real do que estavam convertendo em lei”. Peter Draper, ex-funcionário do Departamento de Comércio e Indústria Sul-Africano, apresenta os fatos mais duramente: “Estávamos essencialmente entregando os pontos, sem fazer qualquer pergunta, ou proteger o espaço político crucial.”

O caso da empresa contra a África do Sul arrastou-se por quatro anos, antes de terminar abruptamente quando o grupo italiano desistiu de suas reivindicações e o tribunal ordenou que contribuíssem com 400 mil euros para as custas da África do Sul. Na época, um comunicado de imprensa do governo celebrou o ocorrido como “final bem sucedido” – apesar de que a África do Sul ainda teve 5 milhões de euros de taxas jurídicas não reembolsadas. Mas os investidores clamavam por uma vitória mais significativa: a pressão do caso, disseram, permitiu que fizessem um negócio sem precedentes com o governo da África do Sul. Isso possibilitou a suas empresas transferir apenas 5% da propriedade para sul-africanos negros – ao invés dos 26% determinados pela autoridade estatal de mineração. “Nenhuma outra empresa de mineração na África do Sul foi tratada tão generosamente desde o advento do [novo regime de mineração]”, gabou-se então Peter Leon, um dos advogados dos investidores.

O governo parece ter concordado com esse acordo, que vai contra o espírito das reparações pós-apartheid na África do Sul, para prevenir uma enchente de outras queixas contra si. “Se o mérito do caso fosse decidido contra o governo, pensaram, ‘não tem jeito, vamos nos afundar’. E penso que é por isso que aceitaram concordar com aquela resolução”, disse Jonathan Veeran, outro advogado da empresa, numa entrevista em seu escritório de Joanesburgo. Seus clientes, disse, “estavam muito felizes com o resultado”.

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Um pequeno número de países está agora tentando desembaraçar-se das amarras do sistema de litígio entre investidores e Estados. Um deles é a Bolívia, onde milhares de pessoas tomaram as ruas da terceira maior cidade do país, Cochabamba, em 2000, para protestar contra um aumento dramático nas tarifas de água por uma empresa privada de propriedade da Bechtel — uma corporação de engenharia civil dos EUA. Durante as manifestações, o governo boliviano resolveu por fim à concessão dada à companhia. Ela então entrou com uma ação de 50 milhões de dólares contra a Bolívia no ICSID. Em 2006, depois de uma campanha pelo arquivamento do caso, a empresa concordou em aceitar um pagamento simbólico de menos de um dólar.

Após esse caso, a Bolívia cancelou acordos internacionais que havia assinado com outros Estados, quando davam acesso a esses tribunais para seus investidores. Mas sair do sistema não é coisa fácil. A maioria desses acordos internacionais têm cláusulas de caducidade, sob as quais suas disposições permanecem em vigor por mais 10 ou mesmo 20 anos, mesmo que os próprios tratados sejam cancelados.

Em 2010, o presidente boliviano, Evo Morales, nacionalizou o maior fornecedor de energia do país, a Empresa Elétrica Guaracachi. A investidora em energia inglesa Rurelec, que indiretamente detinha 50,001% das ações da companhia, levou a Bolívia para a corte permanente de arbitragem em Haia, pedindo 100 milhões de dólares em compensação. Ano passado, foi determinado que a Bolívia pagasse 35 milhões de dólares à Rurelec; depois de meses de negociações, os dois lados acordaram num pagamento de pouco mais de 31 milhões de dólares, em maio de 2014. A Rurelec, que recusou-se a comentar o assunto para este artigo, celebrou o prêmio com uma série de press releases em seu site. “Minha única tristeza é que tenha demorado tanto para chegar ao acordo”, disso o CEO do fundo, em uma de suas declarações. “Tudo o que queríamos era uma negociação amigável e um aperto de mão do presidente Morales”.

Até mesmo Estados que inicialmente rejeitaram a introdução do sistema de disputa investidor-Estado na reunião do Banco Mundial em 1964 assinaram, de lá para cá, dezenas de acordos que expandem seu alcance. Com o rápido crescimento desses tratados – há hoje mais de 3 mil em vigor – desenvolveu-se uma indústria de especialistas em aconselhar as empresas sobre como explorar melhor os tratados que dão acesso ao sistema de resolução de disputas, e como estruturar seu negocio para tirar vantagem das diferentes proteções oferecidas. É um setor lucrativo: só os honorários são, em média, de 8 milhões de dólares por caso, mas já chegaram a mais de 30 milhões de dólares em algumas disputas. Os honorários de advogados começam em 3 mil dólares por dia, mais despesas. Embora não haja nada equivalente a uma ajuda legal para Estados que estão tentando se defender nesses processos, as corporações têm acesso a um crescente grupo de financiadores de terceiros, interessados em oferecer recursos para seus casos contra os Estados, geralmente em troca de uma parte de eventual ganho.

Cada vez mais, essas ações estão se tornando valiosas mesmo antes que as queixas tenham um resultado. Depois de entrar na justiça contra a Bolívia, a Rurelec levou seu caso ao mercado e garantiu um empréstimo corporativo de milhões de dólares, usando sua disputa com a Bolívia como garantia, expandindo seus negócios. Ao longo dos últimos dez anos, e particularmente desde a crise financeira global, um número crescente de fundos de investimento especializados passou a levantar dinheiro através desses casos, tratando as reclamações multimilionárias das empresas contra os Estados como uma nova “classe de ativos”.

Um dos maiores, entre estes fundos que se especializaram em apoiar as ações de corporações contra governos, a Burford Capital, tem sua sede a apenas alguns quarteirões da estação de trem East Croydon, Londres, no quinto andar de um edifício de tijolo vermelho comum. As empresas raramente informam quando seus casos estão sendo financiados por um desses investidores, mas no caso da Rurelec contra a Bolívia a Burford divulgou um press release triunfante celebrando seu envolvimento “inovador”. Tipicamente, patrocinador deste tipo concordam em dar respaldo a queixas das companhias contra Estados em troca de participação em qualquer recompensa eventual. Nesse caso, a Burford deu à Rurelec um empréstimo de 15 milhões de dólares, usando a queixa contra a Bolívia como garantia.

“A Rurelec não precisa de capital para pagar seus advogados. Ao contrário, precisa de capital para ampliar seu negócio”, disse Burford numa declaração. “Essa é uma boa demonstração de que os benefícios de financiar litígio vão bem além de simplesmente ajudar a pagar taxas legais”, acrescentou o executivo-chefe, “e em vários casos podem oferecer um método alternativo efetivo de financiamento para ajudar as empresas a alcançar suas metas estratégicas”. Foi altamente gratificante também para a Burford: ela anunciou ter obtido, com a disputa, um lucro líquido de 11 milhões de dólares.

Um porta-voz da Burford explicou depois: “a Burford não financiou a queixa de arbitragem da Rurelec, que já corria havia mais de dois anos, antes do nosso envolvimento com a companhia. Antes, nós fornecemos uma linha de crédito corporativo para permitir à Rurelec expandir suas operações na América do Sul, mas nós contamos com o pedido de arbitragem (um ativo contingente) para ajudar no pagamento do empréstimo”.

Desde o início, parte da justificativa para o sistema internacional de disputa investidor-Estado foi criar um “forum neutro” para a resolução de conflitos, com os investidores desistindo do direito de procurar apoio diplomático em seus países de origem quando apresentam casos como esse. Mas documentos obtidos em resposta a um pedido baseado em leis de acesso à informação revelam que a Rurelec também pôde confiar no governo britânico, que interveio ativamente para apoiar seu caso.

O relatório do caso, de 44 páginas, inclui dezenas de emails e briefings internos produzidos de maio de 2010 a junho de 2014. Vários destes referem-se explicitamente ao lobby britânico em favor da companhia. Um email ao embaixador britânico da Bolívia, Ross Denny, afirma: “Nosso constante lobby de alto nível, em benefício da Rurelec, ajudou a demonstrar a seriedade com que cuidamos dos interesses de nossas companhias”. Um outro registra, simplesmente: “A Rurelec necessita da nossa ajuda.”

Parece que a embaixada britânica sabia que o sistema de arbitragem deve ser imparcial. Um email, aparentemente sobre como responder a uma pergunta de uma pessoa do público, estabelece: “Se todas as coisas são iguais, nossa linha seria que o governo britânico não se envolvesse em processo judicial, como querem os tratados de investimento que assinamos.” A mensagem continua: “Se o ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth [FCO, Foreign and Commonwealth Office] teve um diálogo permanente com a empresa sobre este tema, provavelmente seria mais adequado responder com algumas linhas genéricas sobre nós e os benefícios dos tratados de investimento.”

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El Salvador já gastou mais de 12 milhões de dólares defendendo-se contra a Pacific Rim, mas apesar de ter derrotado a companhia numa ação de 284 milhões de dólares, nunca se recuperará esse valor. Durante anos, grupos de protesto salvadorenhos apelaram ao Banco Mundial para iniciar uma revisão aberta e pública do ICSID. Até agora, tal estudo não começou. Nos últimos anos, uma série de ideias têm sido debatidas para reformar o sistema internacional de controvérsias investidor-Estado – a adoção de “o perdedor paga os custos”, por exemplo, ou mais transparência. A solução pode estar na criação de um sistema de recursos, de modo que os julgamentos controversos possam ser revistos.

No ano passado, David Morales, ouvidor de direitos humanos de El Salvador (um cargo estatal criado como parte do processo de paz depois da guerra civil do país, que durou entre 1979 a 1992) colocou um anúncio de página inteira no jornal nacional La Prensa Gráfica,convocando o governo a rever todos os tratados de investimento internacional que assinou, com vistas a renegociá-los ou cancelá-los. Luis Parada, representante de El Salvador em sua disputa com a Pacific Rim, concorda que esse seria um passo inteligente: “Eu pessoalmente não penso que, nesses tratados, os países tenha mais vantagens que riscos, ao submeterem-se a arbitragem internacional.”

Outros países já decidiram reduzir suas perdas, e tentam sair desses tratados. Pouco tempo depois de ter resolvido o processo das empresas de mineração estrangeiras contra suas novas regras pós-apartheid, a África do Sul começou a rever muitos de seus próprios acordos de investimento.

“O que era preocupante para nós era que você poderia ter uma arbitragem internacional – três indivíduos tomando uma decisão – com riscos de anular o que era um projeto legislativo na África do Sul, adotado democraticamente. De alguma forma, esse painel de arbitragem podia levantou a questão”, disse Xavier Carim, um ex-deputado que era diretor geral do departamento de Comércio e Indústria da África do Sul. “Estava muito, muito claro que esses tratados são abertos para amplas interpretações pelos paineis, ou por investidores procurando desafiar qualquer medida governamental, com a possibilidade de um pagamento significativo no final”, disse Carim, que é agora representante da África do Sul na Organização Mundial do Comércio. “O fato cru é que esses tratados dão muito poucos benefícios e só trazem riscos.”

Antes de agir para rever seus tratados, o governo sul-africano encomendou um estudo interno para ajudar a determinar se estes compromissos de fato ajudaram a aumentar os investimentos estrangeiros. “Não havia relação entre assinar tratados e receber investimentos”, explicou Carim. “Tivemos grandes investimentos dos EUA, Japão, Índia e diversos outros países com quem não temos tratados de investimentos. As companhias não investem ou deixa de investir num país porque ele tem ou não tem um tratado bilateral de investimento. Eles investem se há retorno a ser obtido.”

O Brasil nunca assinou nada desse sistema [1] – não entrou num único tratado que inclua provisões para disputas investidor-Estado – e apesar disso não tem tido problemas para atrair investimento estrangeiro.

Parada disse que é necessário “um amplo consenso de determinados Estados” para rever verdadeiramente nesse sistema. “Os Estados que criaram o sistema são os únicos que podem consertá-lo”, disse. “Não vi, até hoje, um número suficiente de países dispostos a isso… menos ainda, um amplo consenso a favor da mudança. Mas ainda espero que aconteça”.

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[1] No entanto, algumas das propostas apresentadas ao acordo de “livre” comércio entre Mercosul e União Europeia, em fase de negociação, preveem mecanismos de solução de controvérsias entre empresas e Estados semelhantes aos mencionados neste artigo. Para informações mais completas, leia texto da Rebrip — Rede Brasileira pela Integração entre os Povos. [Nota de “Outras Palavras”]

http://jornalggn.com.br/.../assim-funcionam-as-cortes-de...